Termos do serviço

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Brumardistributorsllc e a compra de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados através da nossa loja online. Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

2. Identificação da Empresa

Este website é propriedade e é gerido pela BRUMAR DISTRIBUTORS LLC.

  • Nome da empresa: BRUMAR DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 15887 SW 139TH STREET, MIAMI, FL 33196, Estados Unidos

  • EIN: 93-3397191

  • Telefone: +1 (813) 531-1916

  • E-mail: info@brumardistributorsllc.com

3. Utilização do Website

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma legal e responsável, não realizando atividades que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, comprometer a sua segurança ou afetar os direitos de terceiros.

4. Produtos e Informações

O website apresenta mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados. As páginas dos produtos incluem informações como descrições, materiais, dimensões, características, imagens e preços, conforme aplicável. Os clientes devem consultar estas informações antes de efetuar uma compra.

5. Preços e Moeda

Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (EUR). Os custos de envio e os impostos aplicáveis são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda. O cliente pode consultar o valor total a pagar antes de concluir o pagamento.

6. Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados necessários para faturação e entrega e escolher um método de pagamento disponível. Antes de confirmar a encomenda, deverá verificar os produtos, as quantidades, os endereços e o valor total.

7. Métodos de Pagamento

A Brumardistributorsllc aceita pagamentos através de cartões Visa e Mastercard. As transações são realizadas através dos sistemas de pagamento disponibilizados no website. O site utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de informações durante a navegação e o processo de compra.

8. Confirmação e Processamento das Encomendas

Após a conclusão do pagamento, o cliente receberá uma confirmação da encomenda por e-mail. O processamento ocorre normalmente no prazo de 1 a 3 dias úteis, sujeito à disponibilidade dos produtos e à validação do pagamento.

9. Entrega e Transporte

As entregas são efetuadas em Portugal através de transportadoras como DHL, GLS Portugal e CTT – Correios de Portugal. O prazo estimado de transporte é de 10 a 15 dias úteis após a expedição. Os custos de envio e as condições aplicáveis encontram-se descritos na Política de Envio e Entrega.

10. Cancelamentos de Encomendas

As encomendas ainda não expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento direto no prazo de 24 horas após a realização da compra. Para encomendas já expedidas, o cliente poderá exercer os direitos de devolução legalmente aplicáveis após a receção dos produtos. Esta condição não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias nas compras à distância.

11. Devoluções e Trocas

Os pedidos de devolução e troca são tratados de acordo com as respetivas políticas publicadas no website e com a legislação portuguesa aplicável. Os consumidores dispõem do prazo legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável, e mantêm os direitos relativos à conformidade dos produtos.

12. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos novos vendidos a consumidores em Portugal estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação aplicável. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exercer os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições previstas na lei.

13. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, descrições e outros conteúdos apresentados no website estão protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.

14. Proteção de Dados e Cookies

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com a Política de Privacidade e os requisitos aplicáveis do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies, onde os utilizadores podem consultar as respetivas finalidades e gerir as suas preferências.

15. Responsabilidade, Reclamações e Contactos

A Brumardistributorsllc procura disponibilizar informações comerciais e condições de compra claras e atualizadas. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Para esclarecimentos ou reclamações, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Empresa: BRUMAR DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 15887 SW 139TH STREET, MIAMI, FL 33196, Estados Unidos

  • EIN: 93-3397191

  • Telefone: +1 (813) 531-1916

  • E-mail: info@brumardistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

As mensagens recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas. Estes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário, sendo a versão em vigor disponibilizada nesta página.